domingo, 19 de junho de 2011

Estamos em reforma para melhor atendê-lo

A casa em que vivemos é parte importante de tudo o que somos. Nela estão depositados os nossos sonhos, a nossa história, nossos medos, anseios e todas as particularidades que compõem tudo o que somos. Este conceito pode ser aplicado em todas as circunstâncias imagináveis. Pode ser o seu corpo, pode ser o teto sob o qual você se abriga, pode ser a sua cidade, o seu estado, o seu país, o seu planeta. Todos estes locais precisam de cuidados, de manutenção, por que eles não se mantêm por si só.

O Brasil possui leis que datam de épocas com ética e conceitos distintos dos que vivemos hoje. Nada mais natural que executar uma reforma para que as paredes e o teto continuem abrigando todos os seus filhos, dando-lhes a chance de exercer a cidadania. Tal qual uma casa que precisa de reforço no muro, impermeabilização contra infiltrações e uma pintura nova nas paredes para livrar-se do mofo acumulado durante os anos.

Por isso é tão importante a execução da reforma política neste país. Assim como as etapas de um processo que precisam ser executadas de maneira hierárquica, para que as subsequentes tenham efeito, ela é imperativa para o sucesso das demais reformas que o Brasil precisa, tais como a agrária, a tributária ou a educacional. Ela é o alicerce da construção que abriga a todos nós, com ela, será possível avançarmos com foco no público acima do privado.

Esta discussão se torna urgente no seu acompanhamento e compreensão pelos maiores interessados (ou que pelo menos deveriam estar): eu, você e todos os demais que compõem a massa chamada Brasil. Há pelo menos dois pontos que deveriam fazer parte do olhar cotidiano dos eleitores - O modelo de voto e o financiamento de campanhas.
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Existem atualmente dois métodos de voto empregados no Brasil. Para os cargos de presidente, governador, senador e prefeito, ganha o candidato que conseguir o maior número de votos válidos. É o chamado voto nominal.

Já o voto proporcional é o modelo utilizado na eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Ele se baseia na divisão do número de eleitores pelo de postos a serem ocupados em um determinado município, estado ou órgãos parlamentares a nível regional ou nacional, para garantir que todos os grupos sejam representados.

Pelo voto proporcional, se o eleitor não possuir nenhum candidato específico para deputado ou vereador, por exemplo, ele pode digitar apenas os dois primeiros números (referentes ao partido) na urna eletrônica, abrindo espaço para que qualquer candidato daquela legenda possa exercer as funções em questão. Aqui é eleito aquele que estiver no partido que recebeu o maior número de votos. Por isso é comum ver candidatos que mesmo não obtendo uma grande votação, conseguem ser eleitos. O resultado deste processo é somado aos números obtidos pelo método nominal, para o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa receber para eleger um representante para a Câmara dos Deputados, por exemplo. Se nenhum partido atingir este número, os candidatos mais votados são eleitos. Se houver ULTRAPASSAGEM do quociente, as sobras são distribuídas entre aqueles que compõem a coligação partidária. Isso explica como Tiririca, com seus 1.353.820 votos, bem acima do quociente eleitoral do estado de São Paulo (304.533 votos), conseguiu levar mais três deputados com ele para Brasília.

Isso também explica a monstruosa quantidade de candidatos, com a grande maioria sem preparação para exercer mandatos, mas de enorme valia para a transformação dos guias eleitorais em programas humorísticos involuntários. A presença dos mesmos serve apenas para somar legenda.

É justamente o voto proporcional uma das discussões mais calorosas no debate da reforma política. Entre as opções está o termo "distritão", que vem ocupando as páginas dos jornais durante os últimos meses.

Distritão seria a adoção de um sistema majoritário para as eleições de deputados, dividindo os estados em distritos, onde os parlamentares que tiverem mais votos dentro de um determinado distrito seriam eleitos. Isso acabaria com o quoeficiente eleitoral, que faz com que um deputado seja beneficiado pelos votos da legenda.

Isto acabaria com a agressão gratuita à dignidade e inteligência do povo que se depara com candidatos incapazes, mas amparados pelo escopo midiático, criaturas como o já citado palhaço, mulheres-fruta, demagogos e outras categorias de seres que só serviriam para aumentar o número de votos partidário. No distritão é eleito quem obtiver mais votos, não importando o desempenho do partido. 

Por outro lado, para alguns partidos menores, com menos de 20 ou cinco parlamentares, este modelo vetaria a sua presença na câmara, o que pode significar enfraquecimento da diversidade necessária no cenário político brasileiro.

Mas o foco da reforma política deveria ser o financiamento das campanhas eleitorais. É do conhecimento de todos que muito do que é investido no programa de divulgação das propostas do candidato fulano de tal tem a participação do dinheiro da inciativa privada. Até onde estas somas financeiras de apoio envolvem objetivos não tão alinhados com o benefício público? 

Vamos fazer um paralelo com uma situação já familiar a todos nós. Os serviços públicos que deveriam atender à população de forma correta e eficiente. Considerados atualmente a única alternativa estável de emprego no país, os cargos ocupados por meio de concursos, nas esferas municipais estaduais e federais movimentam R$ 50 bilhões anuais pela proliferação de cursinhos e vendas de apostilas, que não se traduz em pessoas mais preparadas para atender uma população cada vez mais carente de recursos que garantam as necessidades básicas de um cidadão. 

Quem presta concurso no Brasil não está preocupado se possui o perfil para realizar determinada tarefa, desde que tenha conhecimento suficiente para preencher os pré-requisitos técnicos de um cargo. Os próprios cidadãos que têm direito a usufruir deste sistema e reconhecem suas falhas, preferem trabalhar sobre o seu teto, perpetuando a ineficácia do mesmo, mas recebendo o suficiente para não depender dele. Paradoxo define.

O mesmo se dá com o financiamento de campanhas e o sistema político brasileiro. Ninguém investe em um candidato sem cobrar pelo apoio depois. Há exceções, mas é ingenuidade achar que um deputado apoiado pelo sindicato do agronegócio vá defender o aumento de áreas de preservação ambiental.

Dessa forma, não é legal para a democracia que seja permitido o amálgama entre pessoa física e estado na execução de seus projetos. Deve haver uma participação ativa, sim, porém contanto que seus agentes ativos desempenhem papéis bem definidos. Senão, a benfeitoria coletiva poderá ser ameaçada pelo interesse de poucos, promovendo a exclusão social. Este tipo de participação acaba com a imparcialidade necessária para a legislação e o bom andamento de uma nação.

Quer um exemplo? O Brasil vive atualmente uma clara situação de jogo de interesses, onde a moeda de troca é o voto. Por conta disso, várias questões que são de direitos civis e humanos, como a (falta de) cidadania dos brasileiros homoafetivos, são reduzidas a conotações religiosas, como uma fatura de cartão de crédito que chega cobrando o apoio pedido na última eleição.

Por isso, de nada adianta discutirmos temas como a redução da jornada de trabalho, a reforma tributária, a união civil homossexual, o aumento de recursos para a educação pública, entre outros, se o financiamento privado de campanhas eleitorais não for discutido, ou até mesmo varrido do nosso sistema.

Por isso, é dever do cidadão manter-se informado e cobrar apoio junto a entidades civis e sindicais, além de integrar-se com os veículos de comunicação, para fomentar a mobilização e a disseminação da informação, a fim de pressionar os políticos por uma reforma ampla e irrestrita, além de uma discussão mais crítica e o banimento do financiamento privado, para sermos capazes de finalmente começar uma reforma em nossa casa que não venha mostrar a necessidade de paliativos ou remendos depois. A reforma é cara e nós pagamos do nosso próprio bolso.

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