terça-feira, 11 de janeiro de 2011

DIREITOS AUTORAIS = MAIS CUSTOS AO CONSUMIDOR?

A Lei do Direito Autoral esteve sob consulta pública durante o mês de Agosto do ano passado, trazendo consigo uma discussão em torno dos direitos autorais. Embora diversas plataformas artísticas sejam lesadas igualmente, o meio audiovisual obtém maior destaque na mídia, visto que o rádio e a TV estão na maioria esmagadora dos lares. Na berlinda, está um sistema criado para proteger autores, mas que acaba podando o crescimento de uns e beneficiando outros.

As obras audiovisuais sempre estiveram cercadas por várias instituições arrecadadoras sob o comando do Escritório Central de Arrecadação de Direitos, o Ecad. Pois este mesmo órgão corre o risco de ser extinto, por iniciativa do projeto de lei 2850, de autoria do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). “Grande parte dos músicos brasileiros não recebe nada, ou quase nada do que se diz que é arrecadado”, afirma o músico Nado Rodrigues (foto abaixo), há 7 anos tocando em bares do Recife.






















Esta conhecida instituição conquistou muito mais inimigos que amigos nestes 30 anos de atividades. Os motivos são vários: desde o poder de polícia para cancelar uma apresentação em cima da hora, caso o estabelecimento não esteja em dia com as taxas, passando pelas normas não muito claras a respeito da distribuição e pagamento dos direitos. Amado ou odiado, não importa. Ninguém passa incólume ao Ecad.

“O que mais incomoda no Ecad é o fato de não haver ninguém ou nenhum outro órgão que possa atuar em conjunto, exercendo alguma fiscalização ou coisa do tipo. Deveria ter alguém que regulasse e deixasse essa atividade mais clara, tanto para nós, músicos, como para quem consome o nosso trabalho”, diz a vocalista Helena, da banda Ateliê do Samba, que reforça o coro de outros artistas como Roberto Frejat e Luís Caldas, que apóiam uma modernização da Lei de Direito Autoral, a partir de uma maior fiscalização das entidades que arrecadam e distribuem direitos autorais, e da criminalização da prática conhecida como jabá, que põe nas paradas de sucessos radiofônicos aqueles que pagam por este espaço na programação.

Atelier do Samba: As leis que protegem dificultam a divulgação das músicas.

A prática do jabá encontra um cenário propício com a atuação do Ecad: como a arrecadação dos direitos autorais se dá pelo número de vezes que a obra é executada, o aumento desse número de forma não natural faz ganhar mais quem paga jabá para as emissoras de rádio e de televisão. Esta prática deixa de fora vários outros artistas que não têm condições de pagar por este espaço, tirando do país a chance de ter acesso à uma produção artística mais diversificada.


NÚMEROS, SEGUNDO O ECAD:


Arrecadação em 2009: R$ 374 milhões
Repassados: R$ 318 milhões
Autores beneficiados: 81.250
Divisão: 75% da arrecadação vai para os titulares e 25% ficam para o escritório e as associações arrecadadoras.


Texto e fotos:
Juliano Mendes da Hora

Um comentário:

  1. Informações bastante interessantes...não sabia destes fatos! :)

    ResponderExcluir